Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 58, de fevereiro de 2026
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 57, de janeiro de 2026
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 56, de dezembro de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 54, de outubro de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 53, de setembro de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 50, de junho de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 49, de maio de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 48, de abril de 2025
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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 47, de março de 2025
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
INSS amplia prazo para pagamento de crédito consignado
O Instituto Nacional do Seguro (INSS) editou a Instrução Normativa nº 181, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS…
Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 45, de janeiro de 2025
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
IRPJ e CSL – Instituição Financeira – Perdas incorridas no recebimento de crédito – Tributação
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.078, de 27 de dezembro de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil…