Temas em Destaque:
- Exclusão e Inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) – Competência para julgamento de processos;
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF – Exercício de 2021 e Ano-Calendário de 2020 -Procedimentos;
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 – Restituição;
- Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define cronograma de substituição da GFIP;
- PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária;
- Governo edita medida provisória para facilitar acesso ao crédito a empresas e pessoas físicas;
- Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos;
- Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se;
- Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta em 23/02;
- Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);
- Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021;
- Ministério da Economia apresenta proposta de regulamentação do tratamento diferenciado para MPEs;
- Cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior;
- Cobrança de ISS do tomador de serviço quando o prestador não está estabelecido nem cadastrado no território do Município;
- Incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas alienações de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo às empresas de factoring;
- STF decide que incide ISS sobre software;
- Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS;
- Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel;
- Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado;
- ICMS sobre energia.
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