Temas em Destaque:
- Medidas trabalhistas – COVID-19 – Disposição;
- Novo programa emergencial – Emprego e renda – COVID-19 – Disposição;
- Convenção sobre Trabalho Marítimo – Promulgação;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Deverá ser feito pela internet;
- Coordenações e divisões regionais – Perícia Médica – Localização;
- Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso;
- Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor;
- Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras;
- Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado;
- Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora;
- Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador;
- Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista;
- Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas;
- Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa;
- Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada;
- Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista;
- Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência;
- Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira;
- Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias;
- TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer.
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