Temas em Destaque:
- Apoio à cultura – Incentivos fiscais;
- Programa de estímulo ao crédito – Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias;
- Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – Município de São Paulo – Regulamentação;
- ICMS/RJ – Alteração no RICMS relativo ao crédito de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação;
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Ano-calendário de 2020 – Prorrogação do prazo de transmissão;
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Sessões virtuais de julgamentos – Regulamentação;
- Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune;
- Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF;
- Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb;
- Começou em 12.07.2021 prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos;
- Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação;
- Sancionada Lei que altera tributação das apostas de quota fixa;
- Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas;
- Crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia;
- Preferência da União no recebimento de créditos da dívida ativa;
- Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro;
- IR incide sobre pagamento de plantões médicos;
- Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com proteção de dados;
- Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
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