Temas em Destaque:
- Regulamentação do mínimo existencial para superendividados;
- Competência de classificação de informações no âmbito do Banco Central do Brasil – Alteração;
- IRPJ/CSL – Instituições financeiras perdas incorridas no recebimento de créditos – Tratamento tributário;
- Política de conformidade (Compliance) – No âmbito do Banco Central do Brasil;
- Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) – Regulamentação do funcionamento – Alteração;
- Administradoras de consórcio – Processos de autorização;
- Novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais – Possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio – Alteração;
- BCB – Redesconto – Linha temporária especial de liquidez – Alteração;
- Sistema de transferência de reservas – Conta reservas bancárias e à conta de liquidação – Procedimentos operacionais;
- Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) – Instruções de preenchimento e leiaute de documento – Alteração;
- Alcance de requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais – No âmbito das linhas financeiras de liquidez;
- Nota promissória – Oferta pública de distribuição;
- Distribuição de valores mobiliários – Ofertas públicas – Coordenadores – Regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas;
- Ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários – Negociação ofertadas nos mercados regulamentados;
- Censo de capitais estrangeiros no país;
- Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural;
- Nova Lei Cambial: BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto;
- CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à multa cominatória.
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