Temas em Destaque:
- Acordo sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI) – Aprovação;
- Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore) – Criação de portal único;
- Exploração de central geradora de energia elétrica offshore – Cessão de uso onerosa – No regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia – Normas e procedimentos;
- Projetos de investimento em infraestrutura de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade de concessionária de transmissão – Objeto de plano de modernização de instalações – Possibilidade de aprovar como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas;
- Energia elétrica – Importação e exportação à Argentina e Uruguai – Procedimentos;
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – Delegação de competência;
- Contratos de Energia de Reserva (CER) – Firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) – Diretrizes e condições para resolução amigável;
- Serviço público de distribuição de energia elétrica – Planos de universalização dos serviços de distribuição – Regras, acompanhamento e fiscalização – Alteração – Retificação;
- Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) – Procedimentos;
- Publicado o resultado de 2022 da Campanha de Fiscalização de Desempenho Operacional Dardo de Hidrelétricas;
- Publicadas novas versões dos procedimentos de rede;
- ANA define faixas de operação para reservatórios de hidrelétricas da bacia do rio Paranapanema (PR/SP);
- ANA emite declaração de reserva de disponibilidade hídrica para pequenas centrais hidrelétricas em Mato Grosso e Goiás;
- CCEE publica pacote de Regras e Manual para exportação de energia de usinas hidrelétricas;
- CCEE e ONS lançam operação para venda de excedentes de energia elétrica para Argentina e Uruguai;
- MME avalia revisões de garantias físicas de energia de usinas eólicas com base na geração verificada;
- Apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas será tema de consulta;
- MME publica diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore;
- ICMS: normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas;
- ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações;
- Suspensão de proibição de instalação de medidores externos de energia elétrica no AM;
- Alteração de classe de consumidor de energia elétrica – De consumidor livre para consumidor especial – Com a finalidade de formação de comunhão de interesses;
- Excludente de responsabilidade é negado a usinas solares fotovoltaicas Buritis e Machadinho;
- ANEEL nega excludente de responsabilidade e declara a perda de eficácia da cautelar em favor de quatro usinas do PCS de 2021;
- ENBPar e Rosatom buscam cooperação para novas fontes de energia verde;
- ANEEL aprova novo regulamento para Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI.
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