Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 24, de 13.02.2023

Temas em Destaques:

  • Tribunais fazem intercâmbio sobre projetos para gestão de precedentes;
  • É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral;
  • Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria;
  • Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação;
  • Suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor;
  • Justiça suspende bloqueio de execuções financeiras do BTG Pactual contra a Americanas S/A;
  • Americanas ingressa com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Acesse o conteúdo completo.