Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 22, de 30.03.2023

Temas em Destaque:

  • Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor;
  • Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico;
  • Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão;
  • Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil;
  • 1ª Turma do TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador.

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