Temas em Destaque:
- Suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias;
- Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria;
- Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por co-vid-19;
- Decisão considera regular lista de espera para ida ao banheiro em supermercado;
- Despedida de empregada com depressão não é considerada discriminatória pela 2ª Turma do TRT-4;
- Decisão de 2º grau mantém COVID-19 fora do rol de doenças ocupacionais;
- 5ª Câmara determina que cota de PCD que implique risco à segurança aérea seja cumprida por intermédio de terceiros.
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