Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 30, de 24.05.2024

Temas em Destaque:

  • Reclamações trabalhistas devem ser informadas na guia DCTFWEB;
  • Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros;
  • TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória;
  • Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração;
  • Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas trabalhistas, decide 2ª Turma;
  • Mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva é válida;
  • Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado;
  • Farmacêutica não consegue diferenças salariais após perda do cargo de gerente.

Acesse o conteúdo completo.