Temas em Destaque:
- Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração;
- Nova sistemática de meta para a inflação – A partir de 1º de janeiro de 2025;
- Estudo do BC mostra aumento expressivo no número de usuários do sistema financeiro;
- Responsabilidade civil – Instituição financeira – Roubo cometido contra cliente em via pública – Fortuito externo – Excludente de responsabilidade objetiva;
- Ação revisional de contratos bancários de empréstimo pessoal – Taxas de juros possibilidade de fixação em patamar superior a 12% a.a. – Capitalização de juros ausência de ilegalidade -Encargos moratórios admissibilidade de cumulação de juros moratórios e multa na hipótese de impontualidade nos pagamentos.
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