Temas em Destaque:
- CMA debate plano de preservação de áreas tombadas de Brasília;
- Prefeitura regulamenta outorga onerosa após revisões do Plano Diretor e Lei de Zoneamento;
- Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária;
- Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas;
- Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país;
- Sessão de debates temáticos discutirá PEC da venda dos terrenos de marinha;
- Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor;
- Senado aprova projeto de lei que visa dispensar a comprovação de feriado local no ato da apresentação de recurso;
- Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural;
- Contrato de locação – Shopping center – Instalação de lojista do mesmo ramo – Não configuração de atividade predatória nem ofensa ao tenant mix;
- Declarada inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios;
- Proprietária deve remover janelas instaladas no limite com imóvel vizinho;
- 2.ª Turma Recursal mantém sentença de indenização em caso de imóvel entregue com atraso.
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