Tortoro Madureira e Ragazzi

TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 42, de 03.10.2024

Temas em Destaque:

  • BC lança pesquisa de opinião pública para revisão de norma que trata de hipoteca e alienação fiduciária;
  • Banco Central abre consulta pública sobre gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos;
  • Proteção ao crédito – Cadastro – Banco de dados – Credit scoring – Consentimento prévio e expresso do consumidor – Desnecessidade;
  • Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito.

Acesse o conteúdo completo.