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Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 44 de dezembro de 2024

Temas em Destaque:

Legislação e Regulação

  • Títulos de crédito e direitos creditórios do agronegócio – Instituições financeiras e instituições operadoras de sistema do mercado financeiro – Prestações de informações – Procedimentos
  • Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – Alteração
  • Operações de crédito do Desenrola Brasil – Inadimplência – Procedimentos

Temas em Destaque

  • BC apresenta para consulta pública proposta de regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais e do respectivo processo de autorização

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