Legislação
- Registros de entidades sindicais no MTE – Disposições – Alteração
- Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – Alteração
Relações Trabalhistas
- TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular
- Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por “síndrome da classe econômica”
- Jornalista não consegue receber 6ª e 7ª horas de trabalho como extras
- Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade
- Reintegração de bancária que assumiu cargo em outro estado e publicou em rede social é revogada
- Erro de procedimento dá a associação possibilidade de ter recurso aceito
- Reforma trabalhista se aplica imediatamente a contratos firmados antes da sua vigência, mas somente para fatos posteriores
- Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista
- Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional
- 1ª Turma mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
- Justa causa de atendente de empresa de telefonia é mantida por reduzir indevidamente própria fatura
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