Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 45, de novembro de 2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
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Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
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Transporte – Seguro de Responsabilidade Civil – Alteração
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 704, de 17 de outubro de 2024, que revogam os seguintes normativos que dispõem sobre comercialização do seguro de responsabilidade civil relacionado ao transporte…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 44, de 14.10.2024
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Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – Regimento interno – Alteração
O Ministro da Fazenda (MF) editou a Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, que aprova os regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, e define a estrutura organizacional dos conselhos…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 43, de 04.09.2024
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Seguro obrigatório – Proteção de vítimas de acidentes de trânsito – Percentual do valor do prêmio – Disposições
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.132 de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 41, de 08.07.2024
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Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 40, de 17.06.2024
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Seguradoras já registraram R$ 1,7 bilhão em indenizações previstas no Rio Grande do Sul
As seguradoras já começam a registrar as primeiras indenizações relacionadas às enchentes e inundações nas cidades do Rio Grande do Sul .
Levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) junto às suas 140 associadas, entre 28 de abril e 22 de maio de 2024, aponta que a população atingida já registrou 23.441 avisos de sinistros, somando R$1,673 bilhão em indenizações que serão pagas aos clientes…
[ CONTINUE READING ]Leonardo Lopes Santinho
lsantinho@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Leonardo Lopes Santinho Advogado Área de atuação Previdência Complementar Formação Acadêmica 2023 – Negociação e formação do contrato – Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) 2022 – Estratégia Empresarial - Universidade Presbiteriana Mackenzie 2022 – Relações de Consumo - Escola de Negócios e Seguros 2021 – Relações de...
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 39, de 10.05.2024
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CNSP e Susep aprovam normas que alteram conceitos sobre segmentação do mercado supervisionado
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram no dia 26 de abril de 2024, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolução CNSP nº 467/2024 e a Circular Susep nº 701/2024 que alteram a Resolução CNSP nº 388/2020 (que estabelece a segmentação do mercado para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial), a Resolução CNSP nº 416/2021 (que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep nº 650/2021 (que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial)…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 38, de 24.04.2024
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SUSEP – Processo normativo administrativo – Alteração
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 39, de 07 de março de 2024, que altera a Resolução (SUSEP) nº 14, de 02 de maio de 2022, que disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…
[ CONTINUE READING ]Previdência Complementar
Previdência Complementar A área de Previdência Complementar do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados é especializada em oferecer consultoria e atuação contenciosa abrangente e estratégica em diversos aspectos da Previdência Complementar, tanto para entidades abertas quanto fechadas. Nossa equipe oferece suporte em variedade de serviços, incluindo análise detalhada de planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar...
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