Novas regras de atualização de benefícios na previdência complementar no 1º dia do ano: o que muda com a Resolução CNPC nº 64/2025
Autores: Glória Arruda e Leonardo Santinho A Resolução CNPC nº 64/2025 promove alterações na Resolução CNPC nº 40/2021 com o objetivo de fortalecer a governança e ampliar a transparência na definição dos índices de atualização dos benefícios dos planos administrados pelas EFPC. As mudanças produzem impactos diretos na proteção dos participantes e assistidos, bem como […]
Transição energética justa: fundamentos jurídicos e oportunidades para empresas rumo à descarbonização.
Autor: Thais Leonel A transição energética justa tornou-se eixo estruturante das políticas ambientais contemporâneas, dialogando diretamente com obrigações climáticas internacionais, com a regulação setorial de energia e com a responsabilidade socioambiental corporativa. Trata-se de processo que visa substituir progressivamente as matrizes fósseis por fontes limpas, garantindo simultaneamente inclusão social, desenvolvimento econômico equilibrado e respeito aos […]
Diretrizes do Plano Clima: entenda o impacto jurídico e as metas para 2050
Autor: Thais Leonel O governo federal oficializou a aprovação do Plano Clima, documento estratégico que serve como pilar central para a redução de gases do efeito estufa e o combate ao aquecimento global no Brasil. A iniciativa surge como um desdobramento direto da Política Nacional sobre Mudança do Clima e projeta a neutralidade de carbono para o […]
A urgência da justiça climática: o tornado no Paraná e o novo papel estratégico do advogado
Autores: Thais Maria Leonel do Carmo e Plinio Rodrigues de Moraes Filho. Belém capital do estado do Pará. Coração da Amazônia brasileira, sediou a COP30 em um momento de profunda contradição, em que se busca proteger vidas, garantir justiça social e ambiental valorizando saberes originários e reforçando o tema “Justiça Climática”, diante de eventos climáticos […]
Pais falecidos há anos: ainda dá para fazer o inventário e vender o imóvel?
Entrevista de Roberta Toledo para a InfoMoney. Deixar o inventário para depois pode sair caro. Veja como resolver a partilha e evitar multas e dor de cabeça no futuro Depois que os pais falecem, muitas famílias acabam deixando para depois o inventário para venda de imóvel. Os herdeiros seguem morando no bem ou cuidando dele […]
Violência e Intolerância com os Imigrantes Haitianos: o racismo e a xenofobia, obra coletiva “Territórios ocupados, corpos ocultados: Lutas, apropriações e identidades”.
Autor: Lucia Helena Polleti Bettini Visualizador de PDF
Fim do “falso sobejo” traz confiança na garantia fiduciária
Autores: Guilherme Andrade Zauli e Amanda de Souza Theodoro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se debruçar recentemente sobre o alcance da legislação que regula a alienação fiduciária de bens imóveis, colocando um ponto final em uma das mais controversas discussões dos últimos anos: a existência ou não do chamado “falso sobejo”. A […]
Uma virada na jurisprudência de responsabilidade em proteção de dados? A análise do impacto do caso dos birôs de crédito
Autores: André Catta Preta Federighi e Suzana Catta Preta Federighi UMA VIRADA NA JURISPRUDÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM PROTEÇÃO DE DADOS? A ANÁLISE DO IMPACTO DO CASO DOS BIRÔS DE CRÉDITO A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.201.694/SP, acendeu alerta na proteção de dados pessoais. Por maioria, o […]
O Fim das Súmulas 294 e 452 do TST: Um Importante Marco para a Segurança Jurídica e a Estabilização das Relações de Trabalho.
Por Rodrigo Souza Macedo. Em 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 225, cancelou diversas súmulas, dentre elas as de números 294 e 452, dada a sua flagrante incompatibilidade com o ordenamento jurídico vigente, especialmente após a inclusão do § 2º no artigo 11 da CLT, promovida pela […]
Dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o reconhecimento do modelo social: afirmação de uma cultura inclusiva.
Autor: Lúcia Bettini. Fonte: Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo, Inovação e Conjuntura da USCS (32ª Carta de Conjuntura) Visualizador de PDF Acesse: Cartas do Observatório Conjuscs – USCS