Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 62, de abril de 2026
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 59, de janeiro de 2026
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 58, de dezembro de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 57, de novembro de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 55, de setembro de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 54, de agosto de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 47, de janeiro de 2025
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 31/12 a Lei Complementar nº 211/24, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo…
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 46, de dezembro de 2024
Sócios responsáveis
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Publicadas normas de adequação do projeto Open Insurance
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicadas, no Diário Oficial da União em 28/11, as Resoluções CNSP nº 474/2024 e nº 475/2024 e as Circulares Susep nº 706/2024 e nº 707/2024, que tratam de adequações do projeto Open Insurance (OPIN)
As novas normas têm, de maneira geral, os seguintes objetivos: prorrogar o prazo de implementação referente aos Serviços da Fase 3 – Bloco 6 do projeto OPIN, referente aos serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 43, de 04.09.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Seguro obrigatório – Proteção de vítimas de acidentes de trânsito – Percentual do valor do prêmio – Disposições
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.132 de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 41, de 08.07.2024
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Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros…