Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 57, de novembro de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 56, de outubro de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 55, de setembro de 2025
Legislação e Regulação Temas em Destaque Julgamento Relevante Acesse o conteúdo completo.
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 54, de agosto de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 53, de julho de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 52, de junho de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 50, de abril de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 49, de março de 2025
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Saiba como passa a funcionar a portabilidade entre planos de previdência
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceram os procedimentos relativos à portabilidade de recursos e à transferência de participantes e respectivas reservas de planos de benefícios de caráter previdenciário…
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 48, de fevereiro de 2025
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial
A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar nº 213, publicada em 16/1, regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de saúde e de acidente de trabalho…
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 47, de janeiro de 2025
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 31/12 a Lei Complementar nº 211/24, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo…