Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 50, de abril de 2025
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Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 49, de março de 2025
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Eduardo Siqueira Ruzene
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Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
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Saiba como passa a funcionar a portabilidade entre planos de previdência
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceram os procedimentos relativos à portabilidade de recursos e à transferência de participantes e respectivas reservas de planos de benefícios de caráter previdenciário…
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 48, de fevereiro de 2025
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Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial
A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar nº 213, publicada em 16/1, regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de saúde e de acidente de trabalho…
Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 45, de novembro de 2024
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Transporte – Seguro de Responsabilidade Civil – Alteração
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 704, de 17 de outubro de 2024, que revogam os seguintes normativos que dispõem sobre comercialização do seguro de responsabilidade civil relacionado ao transporte…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 44, de 14.10.2024
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Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – Regimento interno – Alteração
O Ministro da Fazenda (MF) editou a Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, que aprova os regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, e define a estrutura organizacional dos conselhos…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 43, de 04.09.2024
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Seguro obrigatório – Proteção de vítimas de acidentes de trânsito – Percentual do valor do prêmio – Disposições
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.132 de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 42, de 14.08.2024.
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Susep abre Consulta Pública sobre registro, suspensão, cancelamento e indeferimento de produtos na Autarquia
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou em 31.07.2024, no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 09/2024, referente à minuta de Circular Susep que dispõe sobre o registro, a suspensão, cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 40, de 17.06.2024
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Seguradoras já registraram R$ 1,7 bilhão em indenizações previstas no Rio Grande do Sul
As seguradoras já começam a registrar as primeiras indenizações relacionadas às enchentes e inundações nas cidades do Rio Grande do Sul .
Levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) junto às suas 140 associadas, entre 28 de abril e 22 de maio de 2024, aponta que a população atingida já registrou 23.441 avisos de sinistros, somando R$1,673 bilhão em indenizações que serão pagas aos clientes…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 39, de 10.05.2024
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CNSP e Susep aprovam normas que alteram conceitos sobre segmentação do mercado supervisionado
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram no dia 26 de abril de 2024, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolução CNSP nº 467/2024 e a Circular Susep nº 701/2024 que alteram a Resolução CNSP nº 388/2020 (que estabelece a segmentação do mercado para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial), a Resolução CNSP nº 416/2021 (que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep nº 650/2021 (que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial)…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 38, de 24.04.2024
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SUSEP – Processo normativo administrativo – Alteração
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 39, de 07 de março de 2024, que altera a Resolução (SUSEP) nº 14, de 02 de maio de 2022, que disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…