RJ regulamenta apoio à energia offshore e busca espaço no novo mercado
Autor: Carlos Augusto Tortoro Junior Nova legislação estabelece política de apoio complementar ao marco federal, mas especialistas alertam para possíveis conflitos de competência. O Estado do Rio de Janeiro sancionou em janeiro a Lei nº 11.095/2026, que institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. A norma marca […]
Direito, Justiça e Desenvolvimento: a redução das desigualdades étnico-raciais. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – n° 18
Autores: Caio Medici Madureira, José Ragazzi, Lúcia Bettini. Fonte: Revista da FALP. Visualizador de PDF Acesse: Biblioteca Digital — Federação de Advogados de Língua Portuguesa
Global Practice Guides na área de Family Law (Brazil)
Autores: Cassio Namur e Roberta Toledo Fonte: Chambers and Partners – Global Practice Guides Divorce is a Potestative RightConsidering that divorce is a potestative right, for the dissolution of heterosexual or same-sex couples, the will of one of the parties and the existence of a valid marriage are sufficient to apply for a divorce. A […]
Collective Guardianship: material and procedural aspects” Studies in honor of Prof. Sebastião Sérgio da Silveira.” Coordinators: Paulo José Freire Teotônio and Ricardo dos Reis Silveira. Theme: “The principle of congruence and the effectiveness of decisions in the Brazilian collective process.”
Source | Editora Imperium
Democratic state of law as a structuring principle and the defense of administrative morality
Source | Revista de Direito Constitucional e Internacional do IBDC
RELIEF FROM JUDGMENT RESULTING FROM SIMULATION OR COLLUSION BETWEEN THE PARTIES IN THE CPC/2015
Source: Thomson Reuters – Revista de Processo
Webinar Participation – OAB/SP
Source: Migalhas
Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogadosis open for internship applications
Source: JC Concursos
Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados opens an office in Brasília/DF
Source: Análise Editorial