Temas em Destaque:

• Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) – Alteração das instruções de preenchimento;
• Relatório do conglomerado prudencial – Procedimentos para remessa;
• Sistema de Pagamentos Brasileiro – Arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e depósito à vista – Registro de recebíveis;
• IOF – Operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Alteração;
• INSS – Consignação de Descontos – Benefícios da Previdência Social – Empréstimos – Cartão de Crédito – Pagamento – Critérios e procedimentos – Alteração;
• CVM propõe consulta sobre repercussões da atuação dos influenciadores digitais no Mercado de Capitais;
• BC introduz mudanças no requerimento de capital para o risco operacional previstas em Basileia III;
• Nova norma da CVM altera regra envolvendo companhias securitizadoras;
• Nova dinâmica operacional para investidores não residentes pessoas naturais;
• Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas;
• Dívida prescrita – Inclusão na plataforma “Serasa Limpa Nome” – Não se confunde com negativação ou anotação pública de inadimplência – Registro restrito – Dano moral não caracterizado.

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