Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 45, de janeiro de 2025
Legislação e Regulação:
- Instituições de pagamento – Processo de planejamento da recuperação e da resolução – Procedimentos
- Letra de crédito do desenvolvimento – Instrumento financeiro – Garantia do fundo garantidor de crédito – Disposições – Alteração
- Transações no âmbito do Pix – Limites de valor – Alteração
2. Temas em Destaque
- CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório
- CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário
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