Temas em Destaque:

• ICMS nacional – Altera a legislação para considerar bens e serviços essenciais relativos a energia elétrica, aos combustíveis, comunicações e transporte coletivo;
• Programa nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica na amazônia legal – Alteração;
• Contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos e de hidrelétricos até cinquenta megawatts – Alteração das condições;
• Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) de 2022 – Diretrizes para realização;
• Negociação de energia elétrica pelos empreendedores proveniente de fonte eólica – Nos leilões de geração de energia elétrica e de energia reserva – Consulta Pública para proposta de alteração dos procedimentos;
• Valoração dos custos e benefícios da microgeração e da minigeração distribuída – Proposta conceitual das diretrizes – Consulta Pública;
• PPI – Projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica – Leilão de energia nova “A-5” e “A-6” de 2022 – Leilão de reserva de capacidade – Qualificação;
• Concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica – Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Novas versões submódulos 9.1 e 9.2
• Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Alteração do item 4 – Submódulo 2.1 A – Mercado de referência;
• Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Aprova versões dos submódulos 7.4, 9.4 e 10.5;
• Agência autoriza início de testes da UHE São Roque;
• ANEEL autoriza início de testes de térmica no Maranhão;
• Agência define cotas de garantia física de energia e potência da UHE Paraibuna;
• Painel dinâmico apresenta informações sobre gestão das Contas Setoriais;
• Aprovada Consulta Pública para o repasse de recursos da CDE para modicidade tarifária;
• Agentes passam a contar com relatório detalhado de informações da adesão à CCEE;
• Proposta de norma sobre compartilhamento de instalações de transmissão entra em consulta pública;
• MME abre consulta pública sobre geração distribuída;
• Energia elétrica – Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar – Grave lesão à ordem e à economia pública – Demonstração;
• STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná;
• Implantação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) – Atraso do início das obras de implantação – Exclusão de responsabilidade – Recomposição do prazo de outorga;
• Conta Caução em garantia ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) – Aceite pelo ONS;
• Alteração de classe de consumo – De consumidor livre para consumidor especial;
• Cobrança de faturamento complementar por deficiência na medição de unidade consumidora – Reforma da decisão;
• Metodologia provisória para o cálculo de constrained-off para geração fotovoltaica;
• CNPE aprova resoluções sobre governança do Programa Nacional do Hidrogênio e exploração de petróleo.

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