Temas em Destaque:

• Serviços públicos de energia elétrica – Regime das concessões – Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias e permissionárias – Procedimentos – Alteração;
• Aplicação dos recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e em eficiência energética – Não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – Deverão ser revertidos em benefício de modicidade tarifária – Nos processos tarifários das concessionárias de distribuição;
• Concessão de serviço público para transmissão de energia Elétrica – Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) – Cronograma para realização das licitações;
• Geração de energia elétrica de Usinas Termelétricas (UTEs) despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis – Desde que não possuam contrato de comercialização de energia elétrica vigente – Inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) – Em caráter excepcional e temporário;
• Novo manual de operacionalização do programa nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica – Luz para Todos – Proposta – Divulgação;
• Análise de metodologias e programas computacionais do setor elétrico – Ciclo 2023/2024;
• Procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo MME;
• Setor elétrico – Diretrizes para garantir a coerência e a integração de dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais;
• Projetos de geração de energia elétrica – Aprovação de enquadramento no Regime de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi);
• Energia solares fotovoltaicas – Montantes de garantia física – Definição;
• Contratação de auditoria independente – Programa de redução estrutural de custo de geração de energia – Na Amazônia Legal – Diretrizes;
• Participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no mecanismo de realocação de energia – Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica – Alteração;
• Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE – Aprovação de revisão de módulos;
• Energia elétrica – Convenção de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – Ambientes de contratação regulado e livre – Regras – Alteração;
• Procedimentos de regulação tarifária – Aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica – Aprovação de submódulos;
• Regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL);
• Nota à imprensa – Ocorrência em Manaus em 14.04.2024 – Cargas recompostas;
• ONS divulga resultado da contratação dos empreendimentos contemplados na liberação da margem de escoamento extraordinária;
• CCEE reúne mercado e apresenta Comitê de Implementação do Monitoramento Prudencial;
• Convenção que estabelece a nova governança da CCEE é aprovada;
• Volume de migrações para o mercado livre bate novo recorde no primeiro trimestre;
• Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é questionada no STF;
• Tribunal verifica que fiscalização da Aneel no Amapá está em conformidade com a legislação;
• TCU arquiva proposta de solução consensual sobre fornecimento de energia térmica;
• ANEEL mantém multa de R$ 165 milhões a Enel/SP por demora no restabelecimento da rede após temporal em novembro de 2023;
• Distribuidora de energia elétrica – Devolução em dobro dos valores faturados a maior por erro de classificação de unidades consumidoras;
• Reestruturação da CCEE é aprovada pela ANEEL;
• TJSP mantém decisão que determinou medidas a serem cumpridas por concessionária de energia;
• Justiça determina que Santa Casa de Pelotas volte a pagar as faturas mensais de energia elétrica;
• Chamada de Hidrogênio da ANEEL atrai interesse de 95 empresas de energia elétrica;
• Resolução define nova governança institucional para metodologias e programas computacionais do setor elétrico.

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