TMR Setorial – Imobiliário nº 2, de 14.04.2021
Temas em Destaque:
- Projeto impede reajuste de aluguel até dezembro de 2022;
- Receita Federal faz alerta sobre comprovantes de rendimentos provenientes de aluguéis ou venda de imóveis;
- Governo cria programas SPU+ e Regulariza+ para modernizar governança dos imóveis e aumentar regularização fundiária;
- Governo lança novo portal de vendas de imóveis da União;
- Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – Procedimento simplificado;
- Governo apresenta Medida Provisória nº 1.040 de 29.03.2021, para modernizar o ambiente de negócios do Brasil;
- Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) – Instituição.
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