Temas em Destaque:
- Bloqueio de bens para pagar credores impulsiona cumprimento de decisões judiciais;
- Gestão especializada vai tornar mais eficiente o uso de garantias para a concessão de créditos;
- Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital;
- Juízo arbitral – Recuperação judicial – Competência – Parte provoca manifestação – Obtenção do pronunciamento – Requerimento de nulidade da decisão – Argumento de que não poderia ter havido o enfrentamento do tema – Impossibilidade;
- Associações civis de educação – Recuperação judicial – Prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral;
- Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original;
- Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência;
- Recuperação por Cram down – Não preenchidos os requisitos cumulativos – Plano rejeitado – Convolação da recuperação em falência.
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