Temas em Destaque:

• Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros – Disposições;
• Registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros – Alteração;
• DPVAT – Despesas administrativa do consórcio – Valor para custear – No ano de 2024 – Alteração;
• Operações de previdência complementar aberta – Seguros de pessoas – Sociedades seguradoras – Operações de capitalização – Procedimentos – Alteração;
• Projeto garante seguro para atletas não profissionais em competições;
• Publicada nomeação de novos diretores da Susep;
• Publicada Lei que altera regra para opção da tributação de benefícios e resgates da Previdência Complementar;
• Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo.

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