TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 31, de 28.06.2024
Temas em Destaque:
- STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias;
- Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas;
- Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos;
- TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial;
- Demora em conclusão de processo administrativo não afasta justa causa;
- Funcionário que enviou ofensa racial à colega pelo Instagram tem justa causa mantida;
- Empregado que recebeu mensagens de trabalho durante as férias não terá direito a dano moral.
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