Temas em Destaque:

• Apoio à cultura – Incentivos fiscais;
• Programa de estímulo ao crédito – Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias;
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) – Município de São Paulo – Regulamentação;
• ICMS/RJ – Alteração no RICMS relativo ao crédito de uso e consumo, energia elétrica e serviço de comunicação;
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Ano-calendário de 2020 – Prorrogação do prazo de transmissão;
• Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Sessões virtuais de julgamentos – Regulamentação;
• Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune;
• Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF;
• Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb;
• Começou em 12.07.2021 prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos;
• Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação;
• Sancionada Lei que altera tributação das apostas de quota fixa;
• Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas;
• Crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia;
• Preferência da União no recebimento de créditos da dívida ativa;
• Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro;
• IR incide sobre pagamento de plantões médicos;
• Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com proteção de dados;
• Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.

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