Temas em Destaque:
- ICMS/RJ – Substituição tributária – Setor atacadista – Alteração;
- PIS/Pasep – COFINS – Distribuidoras de energia elétrica – Recolhimento – Prorrogação de vigência;
- PIS/PASEP e Cofins – Comercialização Combustíveis – Revendedor varejista – Alteração – Prorrogação de vigência;
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Benefício fiscal – Alteração;
- RFB – Atendimento Virtual (e-CAC) – Permissão de acesso – Disposições;
- Declaração de débitos e créditos tributários – Alteração;
- Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de energia limpa no País;
- Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados.
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