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Noticias do STJ
- Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
- Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
- Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta
- Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
- É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
- É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência
- STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto
- Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
- Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
- STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
- Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
- Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
- Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território
- STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
- STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
- Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
- Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
- Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
- STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações