Temas em Destaque:

• PJeOffice será único assinador de documentos no PJe da Justiça do Trabalho;
• Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial;
• Recurso sobre “uberização” é um dos destaques do Supremo;
• STJ vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos;
• TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento;
• Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego;
• Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação;
• Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade;
• Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa;
• 5ª Turma: tempo de deslocamento para trabalhar não muda cálculo de intervalo entre jornadas.

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