Temas em Destaque:
- PJeOffice será único assinador de documentos no PJe da Justiça do Trabalho;
- Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial;
- Recurso sobre “uberização” é um dos destaques do Supremo;
- STJ vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos;
- TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento;
- Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego;
- Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação;
- Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade;
- Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa;
- 5ª Turma: tempo de deslocamento para trabalhar não muda cálculo de intervalo entre jornadas.
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