TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 32, de 22.07.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Imobiliário nº 40, de 16.07.2024
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Lula sanciona lei que uniformiza juros para contratos sem taxa convencionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.905, de 2024, que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual, mais conhecidas como perdas e danos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 01.07.2024…
[ CONTINUE READING ]André Carielo Fonseca Pinheiro Gonçalves
acgoncalves@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português, Inglês e Francês André Carielo Fonseca Pinheiro Gonçalves Advogado Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2023 – Bacharel em Direito – Universidade Presbiteriana Mackenzie
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 41, de 08.07.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 39, de 05.07.2024
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Medida Provisória – Programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedor individuais e microempresas – Desenrola pequenos negócios – Instituição – Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 37 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
[ CONTINUE READING ]Ana Paula Silva dos Santos
apssilva@tortoromr.com.br 16 3975-9100 Ribeirão Preto Idiomas Português e Inglês Ana Paula Silva dos Santos Advogada Área de atuação Trabalhista Formação Acadêmica 2013 – Bacharel em Direito – Universidade Paulista (UNIP)
[ CONTINUE READING ]Fernanda Torres de Oliveira
ftoliveira@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Fernanda Torres de Oliveira Advogada Área de atuação Trabalhista Formação Acadêmica 2021 – Pós-Graduação em Direito Imobiliário – Escola Paulista de Direito (EPD) 2019 – Bacharel em Direito – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
[ CONTINUE READING ]Larissa Ferraria Bueno
lfbueno@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português Larissa Ferraria Bueno Advogada Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2021 – Bacharel em Direito – Universidade Paulista (UNIP)
[ CONTINUE READING ]Michele de Abreu Silva
mabreu@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português Michele de Abreu Silva Advogada Área de atuação Recuperação de Crédito Formação Acadêmica 2011 – Pós-Graduação em Direito Civil – Empresarial e Processual Civil - Universidade São Francisco (USF) 2009 – Bacharel em Direito – Universidade São Francisco (USF)
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 31, de 28.06.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em 29.05.2024, que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas…
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