TMR Setorial – Imobiliário nº 33, de 29.11.2023
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei nº 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Mas o presidente vetou trechos que autorizavam a tomada de veículos sem autorização da Justiça…
[ CONTINUE READING ]Roberta Cristina Paganini Toledo
rtoledo@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Portugues, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano Roberta Cristina Paganini Toledo Sócia Área de atuação Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Contratual e Obrigacional, Responsabilidade Civil, Direito Administrativo, Direito da Saúde e Direito da Educação. Roberta Cristina Paganini Toledo é Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo...
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Recuperação de Crédito, nº 34, de 21.11.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei nº 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Mas o presidente vetou trechos que autorizavam a tomada de veículos sem autorização da Justiça. A norma, que estabeleceu novas regras e condições para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para pagamentos de dívidas…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 33, de 16.11.2023
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Aprovação do Marco das Garantias vai agilizar o processo de ressarcimento da indenização do Seguro Garantia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 31.10.2023, o chamado Marco das Garantias, que facilita que bancos e outros credores executem dívidas em caso de inadimplência e prevê que o contrato de contragarantia, pre-visto no Seguro Garantia, se torne um título executivo extrajudicial…
[ CONTINUE READING ]Ricardo André Giantalia
rgiantalia@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português e Inglês Ricardo André Giantalia Advogado Área de atuação Trabalhista Formação Acadêmica 2018– Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG 2003 – Bacharel em Direito – Universidade Paulista – UNIP
[ CONTINUE READING ]Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
piotti@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português, Inglês e Espanhol Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Advogado Área de atuação Cível Formação Acadêmica 2017 - Doutorado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino – ITE 2010 - Mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino - ITE 2008 - Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito...
[ CONTINUE READING ]Marcelle de Andrade Lombardi
mlombardi@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português Marcelle de Andrade Lombardi Advogada Área de atuação Tributário e Previdenciário Empresarial Formação Acadêmica 2008 – Pós-Graduação em Direito Tributário – Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER 2005 - Bacharel em Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie
[ CONTINUE READING ]Leandro Lima Santana
llsantana@tortoromr.com.br 11 3018-4848 São Paulo Idiomas Português Leandro Lima Santana Advogada Área de atuação Cível Formação Acadêmica 2020 – Bacharel em Direito - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 31, de 10.11.2023
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Tributação de aplicações em fundos de investimento – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 69 de 2023, informou que a Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 27, de 25.10.2023
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação – Instituição
O Presidente da República editou a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação…
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