TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 38, de 11.06.2024

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Medida Provisória – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1 – Prazo de vigência prorrogado

O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 29 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.211, de 27 de março de 2024, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias..

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TMR Setorial – Energia Elétrica nº 40, de 07.06.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br

Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br

Geração de energia na amazônica legal – Programa de redução estrutural de custos – Alteração

O Presidente da República editou o Decreto nº 12.024, de 16 de maio de 2024 , que altera o Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira…

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 30, de 24.05.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br

Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br

Cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – Prorrogação

Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos…

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TMR Setorial – Imobiliário nº 38, de 20.05.2024

Sócios responsáveis

Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), cujos dados geográficos serão integrados ao Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), sob a gestão e manutenção do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), possibilitando a geração de indicadores eletrônicos…

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TMR Setorial – Tributário nº 39, de 15.05.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Paola Roberta Silveira de Andrade
pandrade@tortoromr.com.br

Reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia – Revogação – Medida Provisória – Prorrogação da vigência

O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 20 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.208 de 27 de fevereiro de 2024, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que entre outros temas, desonera a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…

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TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 40, de 13.05.2024

Sócios responsáveis

José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br

João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br

Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br

Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br

Pedidos de recuperações judiciais registram alta em março, aponta Serasa Experian

Em março de 2024, foram registrados 183 pedidos de recuperações judiciais (RJs) por empresas brasileiras, um crescimento de 94,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, e de 8,3% em relação a fevereiro deste ano…

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TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 39, de 10.05.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br

Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br

Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br

CNSP e Susep aprovam normas que alteram conceitos sobre segmentação do mercado supervisionado

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram no dia 26 de abril de 2024, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolução CNSP nº 467/2024 e a Circular Susep nº 701/2024 que alteram a Resolução CNSP nº 388/2020 (que estabelece a segmentação do mercado para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial), a Resolução CNSP nº 416/2021 (que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep nº 650/2021 (que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial)…

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 37, de 08.05.2024

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadurei-ra@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Programa de crédito e financiamento de dívidas de microempreendedor individuais e microempresas – Desenrola pequenos negócios – Instituição

A Presidência da República editou a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024 que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil…

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TMR Setorial – Energia Elétrica nº 39, de 06.05.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br

Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br

Medida Provisória – Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER – Setor automotivo – Instituição – Regime de tributação – Incentivos fiscais – Prazo de vigência – Prorrogado

O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 15 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER, teve o seu prazo de vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…

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TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 38, de 24.04.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br

Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br

Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br

SUSEP – Processo normativo administrativo – Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 39, de 07 de março de 2024, que altera a Resolução (SUSEP) nº 14, de 02 de maio de 2022, que disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…

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