Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 45, de novembro de 2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br

Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br

Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br

Transporte – Seguro de Responsabilidade Civil – Alteração

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 704, de 17 de outubro de 2024, que revogam os seguintes normativos que dispõem sobre comercialização do seguro de responsabilidade civil relacionado ao transporte…

[ CONTINUE READING ]

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 43, de novembro de 2024

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Instituições Financeiras – Perdas incorridas no recebimento de créditos – IRPJ/CSLL – Tratamento tributário

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.261, de 02 de outubro de 2024, que altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil…

[ CONTINUE READING ]

Boletim Setorial – Energia Elétrica nº 45, de novembro de 2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br

Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br

Operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Beneficiários que tiveram interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo – Procedimentos

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.267, de 19 de outubro de 2024, que dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Tributário nº 44, de 17.10.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Paola Roberta Silveira de Andrade
pandrade@tortoromr.com.br

Desoneração da folha de pagamento

O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabelece o regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 44, de 14.10.2024

Sócios responsáveis

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br

Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br

Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – Regimento interno – Alteração

O Ministro da Fazenda (MF) editou a Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, que aprova os regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, e define a estrutura organizacional dos conselhos…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 45, de 10.10.2024

Sócios responsáveis

José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br

João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br

Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br

Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br

CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais 

Todas as solicitações de pesquisa de dados sobre patrimônios e de busca de bens relacionados a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obrigatoriedade foi aprovada pelo órgão em 17/9, na 4.ª Sessão Extraordinária de 2024. O objetivo é padronizar procedimentos para a realização de buscas patrimoniais e tornar o procedimento mais eficiente…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Imobiliário nº 43, de 07.10.2024

Sócios responsáveis

Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br

Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais

O Projeto de Lei nº 2.440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habita-cional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 42, de 03.10.2024

Sócios responsáveis

Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br

Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Instituições Financeiras – Instituição do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Energia Elétrica nº 44, de 01.10.2024

Sócios responsáveis

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br

Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br

Regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica – Alteração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editou a Resolução Normativa nº 1.101, de 27 de agosto de 2024, que altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7.12.2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em decorrência da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declarou feriado nacional o dia 20 de novembro…

[ CONTINUE READING ]

TMR Setorial – Imobiliário nº 42, de 16.09.2024

Sócios responsáveis

Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br

Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br

Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas

Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nem 27.08.2024, afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o pri-meiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel…

[ CONTINUE READING ]