TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 43, de 04.09.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Seguro obrigatório – Proteção de vítimas de acidentes de trânsito – Percentual do valor do prêmio – Disposições
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.132 de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 41, de 08.07.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Eduardo Siqueira Ruzene
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Gabriel do Val Santos
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Maria da Glória Chagas Arruda
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Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 23, de 19.01.2023
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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores – Operações contábil e auditoria – Disposições
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou a Consulta Pública nº 21 de 2022, de minuta de Resolução CNSP para alterar a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e comitê de auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros 21, de 17.11.2022
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Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Títulos de capitalização – Regras e critérios sobre elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 676, de 10 de outubro de 2022, que altera a Circular Susep nº 656, de 11 de março de 2022, que estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização …
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros 19, de 26.09.2022
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Danilo Vicari Crastelo
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Lei do marco regulatório das companhias securitizadoras
O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários, entre outros temas…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 12, de 22.02.2022
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar – Sustentabilidade – Requisitos a serem observados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou a Consulta Pública nº 44 de 2021, sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EA-PCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 9, de 25.11.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Susep estabelece normas complementares de processo sancionador
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 645, de 18 de outubro de 2021, que estabelece normas complementares sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) na Susep e regulamenta as infrações graves, para fins de aplicação das penas de suspensão do exercício de atividade, de suspensão do exercício de profissão ou de inabilitação…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 8, de 22.10.2021
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Registro das operações de seguro garantia – Condições
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 644, de 20 de setembro de 2021, que altera a Circular SUSEP nº 601, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep…
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