Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 46, de dezembro de 2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
Publicadas normas de adequação do projeto Open Insurance
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicadas, no Diário Oficial da União em 28/11, as Resoluções CNSP nº 474/2024 e nº 475/2024 e as Circulares Susep nº 706/2024 e nº 707/2024, que tratam de adequações do projeto Open Insurance (OPIN)
As novas normas têm, de maneira geral, os seguintes objetivos: prorrogar o prazo de implementação referente aos Serviços da Fase 3 – Bloco 6 do projeto OPIN, referente aos serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 43, de 04.09.2024
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Seguro obrigatório – Proteção de vítimas de acidentes de trânsito – Percentual do valor do prêmio – Disposições
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.132 de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 41, de 08.07.2024
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Código Civil – Atualização monetária e juros – Alteração
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 23, de 19.01.2023
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Caio Medici Madureira
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Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores – Operações contábil e auditoria – Disposições
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou a Consulta Pública nº 21 de 2022, de minuta de Resolução CNSP para alterar a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e comitê de auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros 21, de 17.11.2022
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Títulos de capitalização – Regras e critérios sobre elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 676, de 10 de outubro de 2022, que altera a Circular Susep nº 656, de 11 de março de 2022, que estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização …
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros 19, de 26.09.2022
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Lei do marco regulatório das companhias securitizadoras
O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários, entre outros temas…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 12, de 22.02.2022
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar – Sustentabilidade – Requisitos a serem observados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou a Consulta Pública nº 44 de 2021, sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EA-PCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 9, de 25.11.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Susep estabelece normas complementares de processo sancionador
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 645, de 18 de outubro de 2021, que estabelece normas complementares sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) na Susep e regulamenta as infrações graves, para fins de aplicação das penas de suspensão do exercício de atividade, de suspensão do exercício de profissão ou de inabilitação…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 8, de 22.10.2021
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Registro das operações de seguro garantia – Condições
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 644, de 20 de setembro de 2021, que altera a Circular SUSEP nº 601, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep…
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