Temas em Destaque:
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Taxa de Fiscalização – Alteração de valores;
- Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) – Benefícios fiscais;
- Acordo – Eliminação de dupla tributação – Entre Brasil e Suíça;
- ICMS/SP – Operações com energia elétrica – Alteração;
- Parcelamento de débitos – Fazenda Nacional – Alteração;
- Envio de informações – Mercado financeiro e de capitais;
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Novo limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais;
- Disponível adesão à transação de débitos relativos à Participação nos Lucros e Resultados;
- Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR;
- Já estão disponíveis no e-CAC o Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras;
- Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito;
- Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação docu-mental;
- Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC;
- Sucata gera créditos de PIS/Cofins;
- ICMS sobre operações de softwares;
- Imposto sobre grandes fortunas;
- Inconstitucionalidade de dispositivo que vedava a concessão de liminar em mandado de segurança;
- Incidência de juros sobre a multa perdoada no Refis;
- Inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
- Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge;
- Contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por Conselho Nacional regulamentação do de Previdência Social;
- Parcelamento – Pagamento à vista – Art. 1º, § 3º da Lei nº 11.941 de 2009 – Redução de 100% das multas de mora e de ofício – Redução de 45% sobre os juros de mora – Legalidade;
- Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR – Supre declaração de ganho de capital – Para alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo
- Compensação ou restituição de indébitos – Relação jurídico-tributária de filial – Matriz – Legitimidade ativa;
- PIS/Cofins – Programa de inclusão digital – Lei nº 11.196 de 2005 (Lei do Bem).
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