Temas em Destaque:
- PIS/Pasep – COFINS – Distribuidoras de energia elétrica – Recolhimento – Prorrogação;
- IOF – Alíquota – Operação de crédito – Alteração;
- RJ – ICMS – Tratamento tributário especial – Usinas de geração de energia elétrica – Regulamentação;
- RJ – ICMS – Tratamento tributário especial – Gás natural – Novos projetos de usinas de geração de energia elétrica – Regulamentação;
- Programa de retomada fiscal – Dívida ativa – Reabertura de prazo – COVID-19;
- Prazo de adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro de 2021;
- Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional;
- PIS/PASEP/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo – Orientação;
- Regime especial de importação – Drawback-suspensão – Causa de exclusão de crédito tributário – Multa moratória – Incidência a partir do trigésimo primeiro dia do inadimplemento do compromisso de exportar;
- Execução fiscal – Recolhimento antecipado das custas para a citação postal do devedor – Exigência indevida – Exegese do art. 39 da Lei nº 6.830 de 1980;
- ICMS – Compensação com precatório – Momento de repasse ao município – Extinção do crédito tributário;
- Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente;
- Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor;
- Responsabilidade solidária de contador por infração tributária;
- IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente.
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