Temas em Destaque:
- Tributos em regimes especiais de drawback – Isenção, redução de alíquotas ou suspensão – Prorrogação de prazos;
- ICMS/SP – Operações com energia elétrica – Alteração;
- Bens de viajantes procedentes do exterior – Tratamento tributário – Alteração;
- CPRB – Desoneração da folha de pagamento – Prazo;
- Restituição – Compensação – Ressarcimento – Reembolso – Disposição;
- Autenticação de documentos – COVID – 19 – Procedimento – Alteração;
- Processo de consulta – Interpretação da legislação tributária e aduaneira – Regulamentação;
- Tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social – Alteração;
- RFB – Atendimento on-line – Disposição;
- CARF – Reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 – Disciplina o funcionamento;
- ICMS – Transações com cartão de débito ou crédito, transferência de recursos, transações eletrônicas, dentre outros – Fornecimento de informação – Prazo – Prorrogação;
- ICMS – SP – Substituição tributária – Energia elétrica – Exclusão;
- ICMS – Instituído o Portal Nacional do Diferencial de Alíquotas (DIFAL);
- ICMS – Ratificados convênios sobre benefícios fiscais;
- Receita Federal e PGFN mantêm valores mínimos em parcelamentos de débitos com a Fazenda Nacional;
- Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet;
- Programa de Retomada Fiscal permanecerá aberto até 25 de fevereiro de 2022;
- Aprovado o novo modelo de comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte.
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