Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Imobiliário nº 12, de 11.02.2022

Informativo Setorial  Imobiliário

Temas em Destaque:

  • Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica;
  • Cartórios têm até 15.2.2022, para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis;
  • Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva;
  • Comissão aprova destinação de imóveis para programas habitacionais;
  • Regularização fundiária volta à pauta em 2022;
  • Alterações nas regras de incorporadoras imobiliárias;
  • Proposta amplia prazo para regularização de núcleos urbanos informais;
  • Comissão aprova novo prazo para regularização rural.

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