Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Tributário nº 12, de 18.02.2022

Informativo Tributário

Temas em Destaque:

  • PIS/PASEP e COFINS – Venda de álcool – Alíquota – Alteração;
  • Prorrogação dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
  • PIS/PASEP e COFINS – Produtos químicos e farmacêuticos – Alíquota – Alteração;
  • Comitê Gestor do Simples Nacional – Instituição;
  • Confaz divulga procedimentos sobre o Difal;
  • Institui o programa de regularização fiscal dos débitos;
  • CARF – Reuniões de julgamento não presencial dos meses de fevereiro e março de 2022 – Procedimentos;
  • ICMS/SP – Cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado – Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto;
  • Novas normas facilitam parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial;
  • Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação.

Acesse o conteúdo completo.