Temas em Destaque:
- PIS/PASEP e COFINS – Venda de álcool – Alíquota – Alteração;
- Prorrogação dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
- PIS/PASEP e COFINS – Produtos químicos e farmacêuticos – Alíquota – Alteração;
- Comitê Gestor do Simples Nacional – Instituição;
- Confaz divulga procedimentos sobre o Difal;
- Institui o programa de regularização fiscal dos débitos;
- CARF – Reuniões de julgamento não presencial dos meses de fevereiro e março de 2022 – Procedimentos;
- ICMS/SP – Cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado – Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto;
- Novas normas facilitam parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial;
- Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação.
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