Temas em Destaque:
- Diretrizes para realização dos leilões dos sistemas isolados;
- Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Alteração de módulo;
- Consolidação da regulamentação de processos tarifários;
- Cadastro institucional e à notificação eletrônica no âmbito da ANEEL;
- Regras dos serviços de transmissão de energia elétrica no sistema elétrico nacional – Alteração.
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