Temas em Destaque:
- Isenção de IPTU a templos religiosos de qualquer culto;
- PIS/Pasep – COFINS – Distribuidoras de energia elétrica – Recolhimento – Encerramento de vigência;
- PIS/Pasep e Cofins – Produção e comercialização – Etanol hidratado – Alteração;
- Auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro – Procedimentos;
- RFB – Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) – Procedimentos sobre a acesso;
- IRPF- Restituição do imposto sobre a renda da pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021 – Cronograma;
- Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa;
- Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) – Nova versão – Aprovação;
- SP – IPVA – Parcelamento – Dívida ativa – Disposição;
- Prazo para adesão a acordos de transação é prorrogado até 29 de abril;
- Receita Federal divulga as regras para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física 2022.
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