Temas em Destaque:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Implantação em meio exclusivamente eletrônico – Prazo prorrogação;
- Previdenciário – Comprovação de vida anual – Prova presencial – Orientação;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Informações prévias à implantação em meio digital;
- FGTS – Manual de orientação – Nova versão divulgação – Regularidade do empregador;
- Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia;
- Projeto que obriga retorno de gestantes vacinadas ao trabalho vai a sanção;
- Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT;
- Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena;
- Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
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