Temas em Destaque:
- Empregado doméstico – Alteração de data do pagamento do salário ;
- Medidas trabalhistas alternativas – Programa Emergencial de Emprego e Renda – Calamidade Pública;
- MP modifica regras do auxílio-alimentação, do teletrabalho ou trabalho remoto;
- Institui o programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores – CLT – Alteração;
- Crédito consignado – Ampliação da margem – Segurados do regime geral de previdência social e autorização da mesma modalidade aos beneficiários dos programas federais – Auxílio Brasil;
- Empréstimo pessoal e cartão de crédito – Segurados do regime geral de previdência – Limite de descontos do valor mensal do benefício – Alteração;
- FGTS – Conta vinculada – Movimentação – Possibilidade;
- Previdência Social – Antecipação do abono anual – Segurados e dependentes – Para o ano de 2022;
- Norma de segurança e saúde no trabalho – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Alteração;
- Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas;
- Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas;
- Projeto cria fundo de execuções trabalhistas previsto na Emenda Constitucional 45;
- Projeto retira da CLT a exigência de suspensão do contrato de trabalho durante serviço militar obrigatório.
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