Temas em Destaque:
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – Alteração;
- PIS/Pasep e Cofins – Produção e comercialização – Etanol hidratado – Prorrogação de vigência;
- IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda;
- Carf julgamentos virtuais não terão mais limite de valor;
- Programa Comprei – Monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia;
- Microempresas e empresas de pequeno porte – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos – Relp;
- PGFN prorroga prazo de adesão e ao programa de retomada fiscal;
- Simples Nacional – Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio;
- DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Exercício de 2021 – Prazo – Prorrogação para 31.05.2022;
- PGFN – Limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia – Alteração;
- IRRF – Imposto incidente nas operações de arrendamento mercantil de contratos celebrados com entidades domiciliadas no exterior – Prorrogação de vigência;
- PIS/Cofins/ PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação – Nafta – Centrais petroquímicas – Prorrogação de vigência;
- Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação;
- Receita simplifica registro e armazenamento de informações em sistema de controle aduaneiro.
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