Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Tributário nº 15, de 11.05.2022

Informativo Tributário

Temas em Destaque:

  • Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – Alteração;
  • PIS/Pasep e Cofins – Produção e comercialização – Etanol hidratado – Prorrogação de vigência;
  • IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda;
  • Carf julgamentos virtuais não terão mais limite de valor;
  • Programa Comprei – Monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia;
  • Microempresas e empresas de pequeno porte – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos – Relp;
  • PGFN prorroga prazo de adesão e ao programa de retomada fiscal;
  • Simples Nacional – Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio;
  • DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Exercício de 2021 – Prazo – Prorrogação para 31.05.2022;
  • PGFN – Limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia – Alteração;
  • IRRF – Imposto incidente nas operações de arrendamento mercantil de contratos celebrados com entidades domiciliadas no exterior – Prorrogação de vigência;
  • PIS/Cofins/ PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação – Nafta – Centrais petroquímicas – Prorrogação de vigência;
  • Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação;
  • Receita simplifica registro e armazenamento de informações em sistema de controle aduaneiro.

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