Temas em Destaque:
- Imposto de Renda – Redução para pagamentos feitos por empresas brasileiras no exterior no leasing (arrendamento) de aeronaves ;
- Redução de tributos cobrados sobre combustíveis;
- Regras do Prouni – Tributação – Alteração;
- IPI – Incidente sobre bebidas alimentares à base ou elaboradas a partir de matérias-primas vegetais;
- IPI – Isenção na aquisição de automóveis – Pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista – Alteração;
- MP altera Lei que define incidência do ICMS sobre combustíveis;
- Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) – Prorrogação do prazo para adesão;
- PGFN regulamenta estímulo à liquidação de dívidas do crédito rural;
- IRPJ, CSL, Cofins e PIS/PASEP – Isenção do imposto e das contribuições das instituições de ensino superior que aderirem ao Prouni;
- Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF – Ano-calendário de 2021;
- IPI e IOF – Isenções nas aquisições de veículos – Por pessoa com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou com transtorno do espectro autista;
- Escrituração fiscal digital de retenções fiscais e outras informações fiscais – EFD-Reinf – Data prevista para o início da obrigatoriedade – Alteração;
- ICMS – Créditos tributários constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais – Remissão;
- Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados;
- Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias;
- Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC;
- Aprovado convite ao Brasil para adesão a importantes instrumentos legais da OCDE;
- Governo reduz a zero as tarifas de importação de alimentos da cesta básica;
- Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária;
- Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração;
- ICMS – Substituição tributária – Suspensão – Determinação judicial em favor da empresa substituída – Exigência do imposto da empresa substituta – Impossibilidade;
- Execução fiscal – Responsabilidade do sócio – Dissolução regular – Micro e pequena empresa – Ausência de certidão de regularidade fiscal – Incidência do art. 134, VII, do CTN;
- STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal;
- Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses;
- Suspensão de cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel;
- STF indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS;
- STF valida leis que tratam da destinação de recursos da CIDE-combustíveis;
- STF suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus.
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