Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 15, de 29.07.2022.

Temas em Destaque:

  • Norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional;
  • Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho;
  • Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado;
  • Condomínio residencial não terá de contratar aprendizes;
  • Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei nº 14.020 de 2020;
  • Turma do TRT-19 nega vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte;
  • Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente;
  • Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa;
  • Empregado deve provar violação ao direito à desconexão;
  • TRT nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez vir à tona.

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