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TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 17, de 22.09.2022

Temas em Destaque:

  • Instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital);
  • Crédito consignado para beneficiários de auxílios e ampliação da margem para celetistas;
  • Percentual máximo para contrair empréstimo com desconto em folha de pagamento;
  • Empréstimo consignado – Procedimento de desconto nos benefícios de programas federais;
  • INSS – Consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito – Alteração;
  • Pix – Manual de padrões para iniciação – Atualização de versão;
  • Pix – Manual operacional do diretório de identificadores de contas transacionais – Atualização de versão;
  • Pix – Procedimentos necessários para adesão;
  • Instituições financeiras e assemelhadas – Funcionamento – Procedimentos, documentos e prazos;
  • Open Finance – Divulgação do manual de experiência do cliente;
  • CVM flexibiliza exigências de publicações legais por parte de companhias abertas de menor porte;
  • CVM edita Resolução que permite oferta de Certificados de Recebíveis da Lei nº 14.430 por meio da Instrução CVM nº 476;
  • Nova regulamentação de câmbio e capitais internacionais aumenta competitividade do País;
  • CVM divulga orientação a companhias abertas securitizadoras e aos administradores e gestores de fundos.

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