Temas em Destaque:
- Teletrabalho ou trabalho remoto – Pagamento do auxílio-alimentação – PAT tributação – Entre outros temas – Alteração;
- Instituição do programa de estímulo à conformidade normativa trabalhista;
- Proteção contra incêndios – Segurança e Medicina do Trabalho – Norma Regulamentadora (NR) nº 23 – Nova redação;
- Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho – Norma Regulamentadora (NR) nº 24 – Alteração;
- Sinalização e identificação de segurança – Norma Regulamentadora (NR) nº 26 – Nova redação;
- Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis – Norma Regulamentadora (NR) nº 20 – Alteração;
- Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor;
- TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha;
- Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez;
- Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp;
- Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a COVID-19;
- Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização;
- Motorista de aplicativo tem pedido de reconhecimento de vínculo negado;
- Mantida justa causa de trabalhador de laticínio em Caxambu que se recusou a mudar de setor;
- Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova.
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